Adesão

Podem aceder à qualidade de filiado os Intermediários Financeiros, e demais entidades, que cumpram os seguintes requisitos:

• Possuam as condições técnicas e operacionais, bem como os meios humanos, determinados pela Euronext Securities Porto, indispensáveis para aceder aos sistemas geridos por esta entidade gestora e às plataformas com a qual a mesma estabeleça ligação, como é o caso concreto da plataforma TARGET2-Securities (T2S), e para garantir o funcionamento dos mesmos em condições de eficiência e segurança;
• Celebrem um contrato de filiação com a Euronext Securities Porto, de acordo com o modelo que se encontra anexo ao Regulamento da INTERBOLSA n.º 1/2016 podendo assumir a qualidade de participante com ligação direta (DCP – Directly Connected Party) ou indireta (ICP – Indirectly Connected Party) à plataforma T2S;
• Estejam registados, sendo caso disso, na CMVM - Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, ou obtenham o necessário e adequado reconhecimento para operar em Portugal;
• Indiquem à Euronext Securities Porto, sendo caso disso, as contas de dinheiro abertas na plataforma TARGET2 e na plataforma T2S (estas últimas denominadas Dedicated Cash Accounts);
• Procedam do pagamento da comissão de filiação estabelecida na Lista de Preços da Euronext Securities Porto.

Para mais informação: Regulamento da INTERBOLSA N.º 1/2016 - Participantes nos sistemas geridos pela INTERBOLSA

Contacto: Centralgi@euronext.com para mais informação.

• Identificação completa da Entidade Emitente, incluindo o código LEI (Legal Entity Identifier);
• Cópia atualizada dos estatutos ou da lei orgânica do Emitente;
• Certidão do registo comercial;
• Cópia autenticada da ata que contém a decisão de aprovação da emissão, se aplicável;
• Informação sobre a quantidade de valores mobiliários emitidos, respetivo valor nominal, forma de representação (titulada/ escritural), eventuais direitos e obrigações especiais ou privilégios da respetiva categoria de valores mobiliários;
• No caso de valores mobiliários titulados, cópia de cada espécime do título e distribuição dos títulos por numeração.

Para mais informação: Regulamento da INTERBOLSA 2/2016 – Artigos 17.º e 18.º

Contacto: Centraldi@euronext.com para mais informação

A Euronext Securities Porto, enquanto Agência Nacional de Codificação (ANC) disponibiliza informação relativa aos códigos ISIN-International Securities Identification Number atribuídos bem como às características de cada emissão codificada, ao mercado de capitais em geral, e, em particular, às instituições que centram a sua atividade na venda de informação (data vendors), e ainda, às demais entidades que, no âmbito da sua atividade necessitem dessa informação.

É também fornecida, desde que devidamente solicitada, informação histórica sobre os valores integrados na Central de Valores Mobiliários.

A Euronext Securities Porto disponibiliza ainda um conjunto de informação estatística sobre a sua atividade e sobre os valores à sua guarda, ou junto de si registados, à CMVM, ao Banco de Portugal, ao Banco Central Europeu, bem como, a todas as Entidades que solicitem este tipo de informação.

Para os auditores das Entidades Emitentes e dos Intermediários Financeiros é elaborada informação específica que permite a estas entidades aferir da conformidade dos registos contabilísticos dos seus clientes na Euronext Securities Porto.

Contacto: Centralgi@euronext.com para mais informação

Contacto: Centralgi@euronext.com para mais informação