Comité de Utilizadores

O objetivo do Comité de Utilizadores é estabelecer um canal direto e eficaz que permita aos utilizadores da Euronext Securities Porto aconselhar o Conselho de Administração sobre as principais questões com impacto nos seus utilizadores, incluindo os critérios de admissão, suspensão, exclusão de emitentes ou participantes nos sistemas geridos pela Euronext Securities Porto, sobre os níveis de serviço que incluem a escolha do acordo de compensação e liquidação, a estrutura operacional da CSD, o âmbito dos produtos liquidados ou registados, a utilização de tecnologia para as atividades da CSD e procedimentos pertinentes e todas ainda outras questões estratégicas que, por lei ou regulamento, devam ser discutidas no Comité de Utilizadores.

O Comité de Utilizadores pode apresentar ao Conselho de Administração pareceres não vinculativos sobre a estrutura de preços e sobre prioridades significativas relativas a melhorias de serviços e/ou práticas de harmonização para melhor servir o mercado português. 

O Comité de Utilizadores prestará aconselhamento no interesse de uma gestão sã e eficiente dos serviços essenciais e promoverá pontos de vista estratégicos a nível do mercado. 

As decisões relativas à gestão diária dos serviços principais não serão sujeitas a qualquer controlo por parte do Comité de Utilizadores. 

• As reuniões do Comité de Utilizadores são agendadas pela Euronext Securities Porto, a pedido do Presidente ou da maioria dos membros do Comité;
• O Comité de Utilizadores reunirá uma vez por ano (reunião ordinária), podendo, no entanto, ser agendadas reuniões extraordinárias sempre que necessário;
• O Secretário envia a ordem de trabalhos da reunião com uma antecedência mínima de 8 dias de calendário em relação à data da reunião, podendo os Membros do Comité de Utilizadores solicitar o aditamento de pontos à ordem de trabalhos sempre que se enquadrem no âmbito do objeto do Comité;
• As deliberações do Comité têm caráter meramente consultivo;
• Os processos de consulta são sempre conduzidos pela Euronext Securities Porto;
• No fim de cada reunião do Comité é lavrada a respetiva ata pelo Secretário; 
• Em casos de urgência fundamentada, ou face a circunstâncias especiais, o Comité pode ser consultado por correio eletrónico. Nesta situação, o Secretário envidará todos os esforços para conceder aos Membros um prazo razoável para responder, tendo em conta a urgência do tema;
• O Comité de Utilizadores pode criar grupos de trabalho específicos para avaliar temas específicos num contexto mais restrito. Estes Grupos de Trabalho podem ser presididos pela Euronext Securities ou por um membro do Comité de Utilizadores.