Exercício de Direitos | Euronext Securities Porto

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Corporate Actions on Stocks

A Euronext Securities Porto disponibiliza às Entidades Emitentes o serviço de processamento de eventos corporativos (exercício de direitos), designados “Corporate actions on Stocks“, que podem subdividir-se nas seguintes categorias:

A Euronext Securities Porto processa os seguintes eventos corporativos:

Distribuições

Distribuições em dinheiro (por ex., dividendos, juros e pagamento de rendimentos);
Distribuições de valores mobiliários (por ex., aumentos de capital por incorporação de reservas sem destaque de direitos, cisões sem redução de capital e sem destaque de direitos e ainda destaque de direitos).

Reorganizações

Reorganizações mandatórias com distribuição de dinheiro (por ex., amortizações e exercício de warrants – maturidade e knock-out);
Reorganizações mandatórias com distribuição de valores mobiliários (por ex., fusões, cisões com redução de capital, reduções de capital; exercício de valores convertíveis na maturidade, conversão de valores provisórios em definitivos e junção de códigos; conversão de valores titulados em escriturais e vice-versa; conversão de ações ordinárias em preferenciais e vice-versa; aumentos de capital e reduções por alteração de valor nominal);
Reorganizações mandatórias com opção (por ex., aumentos de capital por subscrição);
Reorganizações voluntárias (por ex., exercício de valores convertíveis por opção do titular).

Cronogramas

Aumento de Capital por Incorporação de Reservas (alteração do valor nominal)	Aumento de Capital por Incorporação de Reservas (alteração da quantidade)	Aumento de Capital por Subscrição
Conversão de Valores Mobiliários Titulados em Escriturais	Pagamento de Dividendos, Juros, Amortizações e Rendimentos	Alteração do Valor Nominal dos Valores Mobiliários (Renominalização / Split e Reverse Split)

Corporate Actions on Flows

A Euronext Securities Porto também deteta e gera as instruções relativas à gestão das transações (Corporate Actions on Flows), que incluem os procedimentos necessários para garantir que o Participantes com direito ao resultado dos eventos processados os recebe.
Os eventos corporativos relativos a instruções pendentes incluem ajustamentos (market claims), transformações e proteção ao comprador.

Proteção do Comprador (Buyer Protection)

Buyer protection is a method to the effect that a buyer who has acquired the right to elect on a Corporate Action (CA) but does not hold the securities yet (i.e. party to a pending transaction), receives the outturn of his choice, by instructing the seller specifying the option(s) chosen. (T2S CASG).

A Proteção do Comprador (Buyer Protection) em Portugal é efetuada bilateralmente, ou seja, deverá existir um acordo bilateral entre ambas as partes do negócio (Proteção do Comprador Manual).

No procedimento manual de Proteção do Comprador, o comprador de uma transação pendente envia ao vendedor uma Instrução de Proteção do Comprador especificando qual a opção do evento a exercer.

Os procedimentos baseiam-se nos T2S Corporate Actions Standards – Buyer Protection, que incluem o seguinte:

O processo de Proteção do Comprador deve ser iniciado pelo comprador através do envio duma instrução ao vendedor;
No caso de o comprador não encetar a Proteção do Comprador, aplicam-se as regras padrão para o exercício do evento;
Todas as transações pendentes na data limite para Proteção do Comprador relativas ao valor mobiliário alvo do evento estão sujeitas à Proteção do Comprador;
O vendedor deve acusar a receção da Instrução de Proteção do Comprador;
Se a transação pendente liquidar antes da data limite para Proteção do Comprador, a instrução manual de Proteção do Comprador é nula;
Se a transação pendente não liquidar antes da data limite para Proteção do Comprador, a transação deverá ser cancelada bilateralmente e instruída novamente na data limite do Mercado de acordo com a instrução de Proteção do Comprador.