A Euronext Securities Porto decidiu alterar a lista de preços a aplicar aos serviços prestados aos Intermediários Financeiros e a lista de preços a aplicar aos serviços prestados às Entidades Emitentes, assumindo como objetivo principal a promoção e o desenvolvimento do mercado de capitais Português, enquanto alinha a qualidade de alguns serviços específicos ao preço cobrado.
A Euronext Securities Porto pretende com a alteração das suas listas de preços:
Entidades Emitentes:
- Incentivar o crescimento e desenvolvimento do mercado de ações, pela redução de 6% nas comissões de manutenção de ações;
- Apoiar o crescimento e as novas tendências de distribuição de Fundos através de uma redução de 6% nas taxas de manutenção aplicada às unidades de participação. Foi ainda decidido, com o mesmo intuito, reduzir a comissão de registo e de cancelamento de unidades de participação registadas no Sistema Centralizado, de uma tabela decrescente com descontos baseados no número de pedidos de registo e cancelamento processados em cada ano, para uma comissão fixa, independente do número de registos e cancelamento efetuados no ano;
- Defender e proteger o mercado de Warrants e Certificados, reduzindo a comissão de registo e cancelamento, dos primeiros 2.000 instrumentos financeiros deste tipo;
- Alinhar os preços cobrados às Entidades Emitentes pela identificação de titulares com os encargos suportados pela atualização deste serviço em setembro de 2020 e em setembro de 2021, bem como com as práticas internacionais de estrutura de encargos que incidem sobre este tipo de serviços. Assim, foi alterada a comissão baseada no capital social da Entidade Emitente para uma estrutura que pretende cobrir os encargos e os custos deste serviço, baseada num preço fixo por pedido de identificação de titulares, ao qual acresce um encargo por titular identificado, tendo sido definido um limite máximo para o conjunto dos titulares identificados por pedido;
- Incentivar a automação da notificação de Assembleias Gerais, serviço prestado ao mercado desde setembro de 2020, cobrando um preço menor se a notificação for remetida pela entidade emitente através do MY INTERBOLSA – o portal da Interbolsa;
- Incentivar as operações de subscrição e resgate de unidades de participação e ETFs utilizando a facilidade de “order routing”, sendo para o efeito aumentada a comissão por operação de subscrição e resgate solicitada à Euronext Securities Porto efetuada por outros meios, diferentes da facilidade de “order routing”, que exigem procedimentos manuais da equipa operacional. Foi ainda excluída a possibilidade de cobrar esta comissão à entidade depositária envolvida na operação, limitando-se, desta forma, a cobrança da comissão devida à Euronext Securities Porto ao próprio fundo e à entidade gestora do fundo ou ETF.
Foram ainda ajustadas as seguintes comissões:
- Comissão de cancelamento de operações de subscrição antes da data de pagamento, e o cancelamento de operação de subscrição depois da data de pagamento;
- Comissão aplicada à liquidação de operações em mercado primário e outras operações;
- Resposta ao pedido do mercado de cobrar as comissões aplicadas a alguns eventos corporativos diretamente à Entidades Emitente e não ao Agente Pagador do evento em causa, como ocorre no preçário atualmente em vigor.
Entidades Emitentes e Intermediários Financeiros:
- Cobrar comissões de manutenção, às Entidades Emitentes e aos Intermediários Financeiros, aos direitos de conversão atribuídos ao Estado, constituídos nos termos previstos na Lei n.º 61/2014, de 26 de agosto (Regime especial aplicável aos ativos por impostos diferidos), que se encontram isentos de comissões de manutenção na Lista de Preços em vigor. Foi mantida a isenção de comissão de manutenção aos direitos que resultem do exercício de eventos corporativos processados através do sistema centralizado de valores mobiliários.
- Atualizar todos os procedimentos de cobrança das comissões do dia 8 do mês seguinte à prestação do serviço para o dia 15 do mês seguinte. Com esta alteração, pretende-se dar forma, desde já, ao cumprimento do “AMI-SeCo Standards for Billing Processes” que é parte do “Single Collateral Management Rulebook for Europe (SCoRE)”.
Intermediários Financeiros:
- Na sequência da informação do fornecedor de linhas de comunicação que permitem a ligação aos sistemas da Euronext Securities Porto, de não continuar a fornecer linhas ADSL, o preço das linhas de backup por fibra ótica foi atualizado.
- A Interbolsa disponibilizou ao mercado em setembro de 2020 o serviço de notificação de Assembleias Gerais, (e, desde setembro de 2021, as respetivas mensagens SWIFT 20022) tendo na sequência procedido à definição do preço deste serviço.
- Foi estabelecida a comissão a cobrar, aos Intermediários Financeiros participantes nos sistemas desta entidade gestora, por mensagem SWIFT FIN PLUS enviada pela Euronext Securities Porto para identificação de titulares e notificação de Assembleias Gerais. A Euronext Securities Porto disponibilizou aos seus participantes um Closed User Group (CUG) aberto na SWIFT para esse efeito, o que permite aos participantes, que aderirem a este grupo, serem faturados diretamente pela SWIFT, obtendo desta forma os preços que a SWIFT cobra a cada participante, que na maioria dos casos são mais vantajosos. No entanto, alguns clientes decidiram não aderir ao CUG e solicitaram à Euronext Securities Porto a receção de mensagens SWIFT FIN PLUS.
Na oportunidade, as Listas de Preços foram atualizadas para espelharem a nova marca comercial da Interbolsa – Sociedade Gestora de Sistemas de Liquidação e de Sistemas Centralizados de Valores Mobiliários, S.A. – Euronext Securities Porto.
News category