Transparência e integridade das atividades dos produtores de Ratings ESG

No início de Junho, a Comissão Europeia lançou um novo pacote sobre Finanças Sustentáveis, o qual incluiu a adoção de uma proposta de Regulamento relativo à transparência e integridade das atividades dos produtores de Ratings ESG (environmental, social e governance). A presente iniciativa não tem por objetivo harmonizar as metodologias de cálculo dos Ratings ESG, mas sim contribuir para a sua transparência e qualidade. 

A Comissão Europeia está a seguir passos semelhantes aos que tomou com a atividade de Rating de Crédito, procurando credibilizar e fortalecer esta atividade, mitigando eventuais conflitos de interesses de forma a tornar as metodologias e as fontes de dados mais transparentes, comparáveis e fiáveis no espaço da União. 

Os ratings ESG desempenham um papel importante no mercado de Finanças Sustentáveis, uma vez que, na vertente das estratégias de investimento muitos investidores -  institucionais ou individuais -  usam estes ratings para decidir onde diversificar os seus investimentos.  É, igualmente, importante para as empresas na medida em que precisam de saber onde estão a ser melhor ou pior avaliadas, para poderem melhorar ou serem mais transparentes.  

Nesta ótica, é muito importante que todos compreendam como estes ratings são construídos . Eis as principais regras introduzidas pela proposta de Regulamento: 

Âmbito

Ratings ESG emitidos por prestadores de Ratings ESG que operam na União, divulgados publicamente ou distribuídas a determinadas empresas financeiras ou a autoridades públicas da União ou dos Estados-Membros. De fora, ficam, por exemplo, os Ratings ESG internos (por exemplo de bancos ou de investidores), das autoridades públicas ou dos bancos centrais (desde que cumulativamente se verifiquem determinados requisitos). 

Registo e Supervisão

Os prestadores de Ratings ESG devem solicitar uma autorização para exercer a sua atividade na União, que será analisada pela ESMA. A Comissão Europeia está a trabalhar num quadro de equivalência para avaliar se os prestadores de ratings ESG de países terceiros podem exercer a sua atividade na União. Por se tratar de uma atividade que deve ser consistente em todo o mercado único de capitais a ESMA é a entidade competente de supervisão. Seria interessante que se conseguisse um mercado de prestadores mais diversificado, isto é com mais concorrentes, designadamente em termos geográficos, com players de raiz europeia.  

Separação de Atividades

Pretende-se que os prestadores de Ratings ESG não possam exercer as seguinte atividades: (i) consultoria a investidores ou empresas; (ii) emissão e venda de rating de crédito; (iii) elaboração de índices de referência; (iv) atividades de investimento; (v) atividades de auditoria e (vi) atividades bancárias, de seguros ou de resseguros. 

Garantias de Conhecimento e Experiência

Os prestadores de serviços de Rating ESG devem assegurar que os analistas de rating, os colaboradores e qualquer outra pessoa singular cujos serviços sejam colocados à sua disposição ou sob o seu controlo e que estejam diretamente envolvidos na atribuição de Ratings ESG, incluindo os analistas diretamente envolvidos no processo de rating e pessoas envolvidas na atribuição de pontuações, possuem os conhecimentos e a experiência necessários para o desempenho das funções e tarefas atribuídas. Os analistas não devem comprar nem vender instrumentos financeiros emitidos pela entidade objeto de rating. 

Transparência

Os prestadores de serviços de Rating ESG devem divulgar no seu sítio Web as metodologias, modelos e principais pressupostos de rating que utilizam nas suas atividades de Rating ESG. A ESMA deverá, para este efeito, elaborar projetos de normas técnicas de regulamentação. 

Prevenção de Conflitos de Interesses

Os prestadores de serviços de Rating ESG devem tomar todas as medidas necessárias para garantir que os Ratings ESG não sejam afetados por qualquer conflito de interesses, existente ou potencial, ou nem por qualquer relação comercial, quer do próprio prestador de serviços de Rating ESG, quer dos seus acionistas, gestores, analistas de rating, colaboradores ou qualquer outra pessoa singular cujos serviços sejam colocados à disposição ou sob o controlo dos prestadores de serviços de Rating ESG, ou de qualquer pessoa que lhes esteja direta ou indiretamente ligada por uma relação de controlo. 

Sanções

Os prestadores de serviços de Rating ESG que não cumpram o regulamento podem ser objeto de coimas até 10% do seu volume de negócios líquido anual total. 

Esta proposta da Comissão Europeia seguirá agora o procedimento legislativo europeu até à respetiva aprovação e publicação em jornal oficial. 

Euronext assina protocolo com o Fórum Oceano

A 22 de maio de 2023, a Euronext Lisbon assinou um protocolo com o Fórum Oceano, para apoiar o Hub Azul Dealroom, que se assume como a primeira plataforma mundial de negócios da economia azul. Este protocolo visa promover iniciativas no âmbito do desenvolvimento de um Cluster do Mar em Portugal, com empresas fortes, competitivas, e com ambições de conquista de uma posição relevante no mundo. Esperamos, assim, poder contribuir para impulsionar a exploração sustentável de um dos maiores e promissores recursos de Portugal – o mar, e contribuir para que as futuras gerações continuem a poder usufruir deste setor.

O apoio ao crescimento e ao financiamento da economia azul está no centro da estratégia do Grupo Euronext.

30% foi o crescimento do número de empresas da economia azul, cotadas na Euronext, nos últimos 5 anos, que totalizam perto de 200. Empresas de diversas áreas de atividade, nomeadamente pesca, energia, transporte marítimo e gestão de portos, construção e reparação naval, e empresas ligadas ao turismo à beira mar ou rio, entre outras. 

Tendo sido a primeira bolsa signatária do Pacto Global sobre Princípios dos Oceanos Sustentáveis das Nações Unidas que fornece uma estrutura para práticas empresariais responsáveis em todos os setores e geografias, a Euronext, tendo ainda contribuído para o Documento de Referência – Standard para as Obrigações Azuis, desenvolvido pela UN Global Compact que visa identificar oportunidades de usar o mercado de títulos ESG para garantir capital direcionado para projetos relacionados com os oceanos, tem, no ODS 17 (Proteger a Vida Marinha), um dos focos da estratégia do Grupo.



Entre índices relacionados com a água, e iniciativas de literacia financeira (designadamene o Blue Challenge), vemos, na economia azul, um potencial enorme e sentimos a urgência de que as ações que a impactem ocorram de forma responsável e sustentável.

Hub Azul Dealroom é a primeira plataforma digital concebida para mapear dados empresariais da Economia Azul e fazer matchmaking de negócios entre startups, PMEs e investidores. Já estão registadas na plataforma 1.045 startups (das quais 800 com capital levantado), perto de 1.200 investidores e mais de 100 grandes empresas. O site da plataforma mostra 1.631 rondas de financiamento.

Euronext Sustainability Week: à distância de um clique, de 4 a 8 de setembro

A Euronext organiza, este ano, a primeira edição Pan-Europeia da Euronext Sustentability Week: uma semana inteira dedicada ao debate e diálogo sobre temas ESG (indicadores ambientais, sociais e de governação corporativa). 40 eventos externos e internos, com temas que passam pela energia, regulamentação, economia azul, gestão de carteiras, alocação de capital, dívida, entre outros, maioritariamente falados em inglês e com transmissão via webcast, compõem o programa da primeira Euronext Sustainability Week, e que é inspirada num modelo lançado pela Borsa Italiana em 2017 e que é agora expandida para os outros países onde a Euronext tem atividade. 

Durante esta semana, os participantes têm a oportunidade de obter informações de especialistas que partilham a sua visão estratégica e experiências em finanças sustentáveis. Ao participar nestes debates, o nosso objetivo é proporcionar aos convidados conhecimento e inspiração para navegar no panorama em evolução das finanças sustentáveis. 

Saiba mais e registe-se em: Euronext Sustainability Week.

Promover a consciencialização ESG

Ao organizar uma semana dedicada às Finanças Sustentáveis, a Euronext tem como objetivo aumentar a consciencialização sobre os tópicos ESG entre os vários intervenientes, incluindo participantes no mercado, emitentes, investidores, reguladores e o público em geral. Os eventos proporcionam uma plataforma para discutir a importância da sustentabilidade, do investimento responsável e das boas práticas de governação. Esta maior consciencialização ajuda a promover uma cultura de consciência ESG e incentiva as partes interessadas a integrar considerações ESG nos seus processos de tomada de decisão. 

Debate sobre políticas e regulamentos

Ao reunir especialistas e opinion makers, estes eventos podem facilitar as discussões sobre o panorama regulamentar, identificar lacunas e propor soluções. Este envolvimento ajuda a moldar o ambiente regulatório, garantindo que este se alinhe com as normas internacionais e apoie o crescimento das finanças sustentáveis. 

Apoiar o ecossistema ESG

Os eventos da semana fornecem uma plataforma para que outras organizações e iniciativas no ecossistema ESG ganhem visibilidade e se envolvam com um público mais alargado. Ao apresentar oradores, organizações e projetos externos, a Euronext apoia o crescimento e o desenvolvimento da comunidade financeira sustentável em geral. Esta construção do ecossistema ajuda a expandir o alcance e o impacto das iniciativas ESG para além das próprias operações da Euronext. 

Uma semana para anúncios relacionados com ESG 

A Euronext irá aproveitar a oportunidade para mostrar o seu trabalho no domínio ESG, mas também para anunciar novos desenvolvimentos nesta área, agrupados pelo seu papel de educar e apoiar, facilitar e liderar pelo exemplo.  

[No dia 7 de Setembro será disponibilizada mais informação]

Estarão as finanças sustentáveis a moldar o mercado de capitais? 

Opinião, Isabel Ucha, CEO Euronext Lisbon

A Euronext realiza no início de setembro a sua primeira Semana Pan-Europeia dedicada à Sustentabilidade (Euronext Sustainability Week, de 4 a 8 de setembro). Mais de 40 eventos externos e internos, muitos deles transmitidos online, a partir de 9 países onde a Euronext está presente: esta é mais uma concretização do compromisso da Euronext com o desenvolvimento sustentável do planeta em que vivemos.  

Os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e do Acordo Paris constituem um enorme desafio, uma longa maratona,  na qual todas as organizações têm que se empenhar. Os mercados de capitais têm um papel crítico, e as Bolsas em particular, porque podem contribuir para colocar os temas de sustentabilidade na agenda das empresas e dos investidores, e apoiar a alocação de capital que vai financiar esta enorme transformação.   

O plano estratégico da Euronext, designado “Growth for Impact 2024”,  tem um forte enfoque no ESG, materializando a nossa visão “Build Capital Markets for Future Generations”.  Este plano foi desenhado a partir de uma análise de materialidade junto dos principais stakeholders. Dessa análise resultaram 11 temas de intervenção, que foram organizados em 5 áreas de impacto – “Our Markets, Our Environment, Our People, Our Partners, Our Society”. 

A Euronext integra de uma forma transversal os temas da sustentabilidade no seu processo de tomada de decisão. Desde logo, porque ela está inserida na sua estratégia, que é definida e debatida nos órgãos de gestão da organização. “Empower Sustainable Finance” é um dos 4 pilares do Plano Estratégico. Mas também porque está integrada nos objetivos, coletivos e individuais, de todos os colaboradores da empresa, sem exceção (e consequentemente nos processos de avaliação de desempenho). Os riscos relacionados com a sustentabilidade fazem parte da matriz de riscos da empresa, e que são monitorizados em permanência.   

A sustentabilidade começa “dentro de casa”, e no que respeita aos objetivos climáticos, a Euronext assumiu em 2021 o compromisso de ajustar a sua atividade para cumprir a meta de Paris de 1,5º. E decidiu fazê-lo de acordo com as regras do  Science Based Target Initiative (SBTI). Este compromisso resultou na revisão de alguns processos internos, designadamente na concentração em data centers que são carbono zero, ou numa política de viagens e frota com forte redução do impacto nas emissões  de carbono.  

No âmbito dos mercados que a Euronext gere e dos produtos e serviços que oferece, tem vindo a desenvolver uma oferta crescente, que procura captar mas também atrair empresas e investidores para o investimento sustentável.  A Euronext produz, por exemplo, um leque muito alargado de índices com critérios ESG, que facilitam aos investidores a escolha de empresas com maior aposta nestas temáticas. Muitos destes índices constituem subjacentes de fundos e ETFs ESG, diversificando também a oferta deste tipo de produto de investimento cotados, e facilmente negociáveis em Bolsa. As emissões de obrigações ESG, sejam obrigações verdes e outras, são um segmento dedicado da Euronext, líder de mercado na Europa, que oferece às empresas uma visibilidade aumentada para o financiamento dos seus investimentos em sustentabilidade. 

 A Euronext apoia as empresas emitentes nos seus desafios da sustentabilidade. Desde logo, disponibiliza um Guia para o Reporte da Sustentabilidade, que foi recentemente ampliado para incluir objetivos e métricas climáticas compatíveis com o Acordo de Paris de 1.5º.  A transparência das empresas nestas temáticas é importante, mas ainda há um desafio a ultrapassar relacionado com a estandardização das métricas e dos modelos de avaliação de desempenho ESG.  

O ESG Bond Barometer, publicado semestralmente, procura partilhar boas práticas e desenvolvimentos regulatórios que podem ser úteis para acelerar esta temática. O serviço ESG Advisory, por exemplo, ajuda as empresas a perceberem melhor as necessidades e preferências dos investidores, e dos stakeholders em geral, e a criar um roadmap assente em bases de dados e analítica muito desenvolvida.  

Os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU têm um enorme mérito, de proporcionar uma “linguagem comum”,  que procura colocar o mundo na rota certa. Mas o sucesso desta ambição exige uma combinação de esforços, de entidades públicas e privadas, cada uma na sua função, para que todos tenham o incentivo certo para seguir no bom caminho.

A Euronext assume o seu compromisso, de ajudar a construir um mercado de capitais ao serviço de um mundo mais equilibrado e humano. 

Isabel Ucha

CEO, Euronext Lisbon

Moldar os mercados de capitais para as gerações futuras

A Euronext está totalmente empenhada em acelerar a trajetória europeia em direção ao crescimento sustentável, quer através das suas operações, quer através do seu papel na capacitação do financiamento sustentável. Nos últimos anos, a Euronext embarcou numa viagem para facilitar, liderar pelo exemplo, e educar e apoiar, trilhando um novo caminho para a criação de valor sustentável. 

Facilitar 

A Euronext facilita a transição sustentável na Europa, fornecendo ferramentas, produtos e serviços eficientes que as empresas podem utilizar para canalizar fundos para os seus projetos de sustentabilidade ou transição ESG. Enquanto infraestrutura de mercado, o nosso papel é propor produtos para direcionar o investimento para projetos sustentáveis.   

Financiar uma economia mais sustentável | Temos procurado, ao longo de vários anos, apoiar a inovação amiga do ambiente através do financiamento de empresas Cleantech. A Euronext tem vindo a dedicar recursos específicos para criar proximidade com empresas inovadoras nos seus mercados, de modo a proporcionar uma educação mais forte sobre os benefícios de alavancar os mercados de capitais para financiar o crescimento. As empresas Cleantech foram então identificadas e, como tal, beneficiaram do apoio total da Euronext.  Algumas das principais iniciativas são os programas Pre-IPO da Euronext e a análise da Early Metrics.

Índices | Somos o principal fornecedor de índices ESG na Europa para produtos estruturados desde 2019. Em 2022, a Euronext manteve a sua posição de ser o fornecedor número 1 de índices ESG na Europa para produtos estruturados - com mais de 350 produtos estruturados listados ligados aos índices ESG da Euronext. Atualmente gerimos um total de 1000 índices, dos quais +350 são índices ESG. E a tendência está a crescer. Nos últimos anos, mais de 80% dos índices recém-lançados incluem critérios ESG. A título de exemplo, em 2021, lançámos vinte (20) novos índices ESG que abrangem novas categorias de investimento, incluindo considerações ESG gerais, mas também temas específicos como PAB/CTB1, Biodiversidade, Água e Social.  

Obrigações | A Euronext é número um a nível mundial em número de emitentes e montante emitido em obrigações. Somos ainda a praça de admissão de obrigações ESG número 1 desde 2019. Em 2022, a posição de liderança da Euronext em obrigações ESG reforçou-se com um total de 1 bilião de euros listados em 2022 contra 425 mil milhões de euros em 2021.  A Euronext continua a ser número 1 em número de obrigações ESG em 2023 (com 268 obrigações ESG cotadas a 26/06) e também número de emitentes e montante levantado. Atualmente estão cotadas mais de 1800 obrigações ESG nos mercados Euronext, de mais de 450 emitentes, correspondentes a mais de 1,2 mil milhões de euros. 

Liderar pelo exemplo

A Euronext reconhece que deve ser um exemplo e que as suas próprias ações, enquanto empresa (e empresa cotada) são fundamentais para inspirar outros a seguir o exemplo.  Assim, introduzimos princípios ESG em todas as nossas operações. O grupo estabeleceu objetivos ambientais ambiciosos com base científica para reduzir a  pegada de carbono, deu prioridade à diversidade e à inclusão, e a estrutura de governação da Euronext manteve os mais elevados padrões de integridade, transparência e conduta ética, constituindo um exemplo para outros na indústria, nomeadamente enquanto:

• Parceiro Oficial das Bolsas de Valores Sustentáveis das Nações Unidas (Iniciativa SSE), bem como do UN Global Compact.  
• Signatária da Task Force on Climate-Related Financial Disclosures (TCFD), reportando de acordo com as diretrizes da TCFD desde 2020. Assumiu também a liderança na promoção desta iniciativa, que tem como objetivo melhorar e aumentar o reporte de informação financeira relacionada com o clima. 
• Como parte do seu esforço contínuo para promover o investimento sustentável, a Euronext assinou os Princípios para o Investimento Responsável (PRI), apoiados pelas Nações Unidas. Os princípios voluntários têm como objetivo fornecer um enquadramento para a integração de considerações ambientais, sociais e de governo das sociedades (ESG) na tomada de decisões de investimento e nas práticas de propriedade. 
• Primeira bolsa a assinar os nove Princípios do Pacto Global das Nações Unidas para o Oceano Sustentável, e estabeleceu uma parceria com o Pacto Global das Nações Unidas para desenvolver o "Practical Guidance to issue a Blue Bond". 
• Membro do conselho de administração da iniciativa Sustainable Trading, que trabalha em colaboração com toda a indústria para impulsionar uma mudança ESG positiva através do desenvolvimento de melhores práticas, benchmarking e transparência, com enfoque na forma como a indústria de negociação financeira constrói, mantém e opera infra-estruturas de negociação. 
• Além disso, a Euronext identificou os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) específicos das Nações Unidas para medir o impacto do seu programa ESG. Isto inclui um enfoque particular na Educação de Qualidade (ODS 4), Igualdade de Género (ODS 5), Indústria, Inovação e Infra-estruturas (ODS 9), Produção e Consumo Responsáveis (ODS 12), Ação Climática (ODS 13), Proteger a Vida Marinha (ODS 14), Paz, Justiça, Instituições Eficazes (ODS 16), e Parcerias para a Implementação dos Objetivos (ODS 17). 

Pegada de Carbono | Em fevereiro de 2023, a Euronext anunciou a validação dos seus objetivos de redução de emissões atualizados (SBTi): até 2030, a Euronext reduzirá as suas emissões de gases com efeito de estufa de Âmbito 1 e Âmbito 2  em 73,5% em comparação com 2020; até 2030, a Euronext reduzirá as suas emissões de viagens de negócios de Âmbito 3 em pelo menos 46,2% em comparação com 2019; e até 2027, os fornecedores da Euronext, que representam 72% das emissões de gases com efeito de estufa da Euronext derivadas de bens e serviços adquiridos, devem estabelecer objetivos para as suas emissões de Âmbito 1 e Âmbito 2.  

Para atingir estes objetivos, a Euronext transferiu o seu sistema para um centro de dados totalmente ecológico, e tem estado a trabalhar na consolidação e na melhoria da eficiência energética do portfólio de edifícios, nos investimentos em eficiência energética, na desativação de caldeiras a gás, na descarbonização da frota de veículos, e na implementação de um programa de viagens sustentável. Os fornecedores e os colaboradores também foram envolvidos neste compromisso, através da nova plataforma de integração de fornecedores, que apoia o "Código de Conduta dos Fornecedores da Euronext", incluindo disposições relativas à proteção ambiental, direitos humanos, diversidade e inclusão e Oficinas Climáticas. Estes objetivos de redução ou contração de emissões não serão alcançados através da compra de créditos de compensação.  

A Euronext N.V. foi incluída em 2023 no índice CAC SBT. 

Igualdade de Género e Diversidade e Inclusão| A Euronext é naturalmente diversa, com representação de 58 nacionalidades em 18 países, e uma cultura genuinamente inclusiva, incorporada no seu modelo federal. O Conselho de Administração da Euronext, a Equipa de Liderança Sénior e o Conselho de Supervisão atingiram os seus objetivos de diversidade de género em dois anos, com 30%, 30% e 40%, respetivamente. A Euronext pretende ir mais longe e atingir um objetivo de 30% em média nos Conselhos de Administração locais até 2024, alargando os seus objetivos de 30% aos níveis de gestão abaixo da Equipa de Liderança Sénior em 2023. 

Em 2023, a Euronext assinou os Princípios de Empoderamento das Mulheres da ONU e foi incluida em no Gender Equality Index, que é composto por empresas europeias que demonstraram um empenho na melhoria da igualdade entre homens e mulheres, avaliadas com base na sua pontuação em quatro categorias: equilíbrio entre homens e mulheres na liderança e na força de trabalho, igualdade de remuneração e equilíbrio entre vida profissional e familiar, políticas de promoção da igualdade entre homens e mulheres e empenho, transparência e responsabilidade. 

Regulação e Transição | Promover a transparência e melhorar as normas (globais) para apoiar a transparência é fundamental. A Euronext tem vindo a manifestar o seu apoio às iniciativas regulamentares em Bruxelas, tais como o Regulamento de Divulgação de Informações Financeiras Sustentáveis (SFDR), o Regulamento de Taxonomia, o Regulamento de Benchmarks de Baixo Carbono e, mais recentemente, a revisão da Diretiva de Relatórios Não Financeiros (NFRD), também conhecida como as propostas da Comissão para uma Diretiva de Relatórios de Sustentabilidade Empresarial (CSRD).  

Economia Azul e Literacia Financeira | Desde 2019, incluímos o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 14 "Proteger a Vida Marinha" na nossa estratégia ESG. Atualmente, a Euronext é um dos principais locais de cotação para empresas que operam nas indústrias oceânicas e noutros negócios relacionados com a Economia Azul.  Algumas das principais iniciativas neste âmbito:

• Primeira Bolsa signatária dos Princípios do Oceano Sustentável do UNGC que fornecem um enquadramento para práticas empresariais responsáveis em todos os setores e geografias. Contribuiu ainda para o UNGC Blue Bond Reference Paper.  
• Desenvolvimento de produtos financeiros relacionados com a água, tais como índices de água e ETFs azuis. 
• Lançamento, em 2021, do Blue Challenge, um programa de educação para o empreendedorismo organizado em parceria com a JA Europe. Através desta colaboração, os voluntários da Euronext pretendem aumentar a literacia financeira e encorajar jovens empreendedores em nove (9) países da Europa a aprenderem competências empresariais fundamentais, ao mesmo tempo que adquirem uma compreensão de como utilizar os recursos oceânicos de forma sustentável. 
• Todos os anos, os voluntários da Euronext em todo o mundo participam em iniciativas de limpeza da orla marítima. 

Educar e Apoiar

A mudança ESG na indústria financeira atingiu um ritmo sem precedentes, e a Euronext procura apoiar os emitentes na sua evolução sustentável, com programas adaptados para aumentar o seu conhecimento ESG, ligá-los aos stakeholders relevantes e defender os seus objetivos e interesses. 

Emitentes | A Euronext apoia os emitentes na atual evolução ESG, com programas personalizados para aumentar o seu conhecimento ESG, ligá-los às partes interessadas relevantes e defender os seus objetivos e interesses [exemplos: "ESG Advisory", uma consultoria personalizada para ajudar os emitentes a construir o pilar ESG da sua história de capital para atrair novos investidores e melhorar a perceção do mercado da sua estratégia sustentável/ Euronext Guide for ESG Reporting, que foi revisto com foco na trajetória de aumento da temperatura global de 1. 5°C, em linha com o compromisso "Fit for 1.5°" da Euronext, um dos pilares chave do nosso plano estratégico "Growth for Impact 2024".  

Sociedade | Em 2021, a Euronext lançou o Blue Challenge, um programa de educação para o empreendedorismo organizado em parceria com a JA Europe. Através desta colaboração, os voluntários da Euronext têm como objetivo aumentar a literacia financeira e encorajar jovens empreendedores em nove (9) países da Europa a aprender competências empresariais chave, ao mesmo tempo que adquirem uma compreensão de como utilizar os recursos oceânicos de forma sustentável. 

Atualização das comissões cobradas pela Euronext Securities Porto, aos Intermediários Financeiros e às Entidades Emitentes, a partir de 1 de janeiro de 2023.

As consequências da pandemia e da invasão russa à Ucrânia motivaram uma espiral inflacionária que se tem registado nos países ocidentais, incluindo Portugal. No decurso de 2022, a taxa de inflação tem crescido todos os meses, tendo acelerado desde fevereiro de 2022.

Se a pandemia já tinha trazido uma grande escassez de matérias-primas, a guerra na Ucrânia provocou uma crise energética com o consequente aumento do preço da energia, bem como reduziu substancialmente o fornecimento global de alimentos, com impactos mundiais significativos em diversas áreas de atividade.

As perspetivas de inflação na Europa e da evolução das economias globais são incertas, mas prevêem-se taxas de inflação que atingirão os dois dígitos, na Europa.

Neste contexto geopolítico e económico, de pressão inflacionária, a Euronext Securities Porto decidiu alterar a lista de preços a aplicar aos serviços prestados aos Intermediários Financeiros e a Lista de Preços a aplicar aos serviços prestados às Entidades Emitentes.

Cumpre referir que, desde 2005, a Euronext Securities Porto tem vindo a proceder a reduções significativas de preços tanto para Intermediários Financeiros como para Entidades Emitentes.

Os pontuais aumentos de preçário, efetuados desde 2005, afetaram, essencialmente, valores mobiliários que se encontravam isentos de comissões de manutenção. Em 2017, na sequência do aumento de preços comunicado pelo BCE – Banco Central Europeu, decorrente da utilização da plataforma T2S, a Euronext Securities Porto procedeu à revisão e consequente aumento dos preços relativos aos serviços de liquidação.

A Euronext Securities Porto continua a apostar na atualização da sua tecnologia e no talento dos seus recursos humanos para apoiar as necessidades dos seus clientes, além de manter elevados níveis de investimentos para fazer face a alterações operacionais que resultam de nova regulamentação com impacto na atividade da Euronext Securities Porto e de projetos europeus, designadamente os liderados pelo BCE. Neste contexto, cumpre referir que, no passado recente, a Euronext Securities Porto decidiu não onerar o mercado português pela adaptação dos seus sistemas (que foi substancial) para implementação no mercado Português da Disciplina da Liquidação, como foi efetuado por outras CSD europeias.

Durante todo o ano de 2022, a Euronext Securities Porto absorveu o aumento de custos (de fornecedores, de energia, e de equipamentos), mas devido ao ambiente económico e inflacionista que se vive, tornou-se necessário compartilhar uma parte desses aumentos de custos com os nossos clientes.

Assim, a partir de 1 de janeiro de 2023, as comissões cobradas pela Euronext Securities Porto serão atualizadas em 5,9%, valor que se encontra bem abaixo da taxa de inflação prevista pelo governo português e pelas entidades internacionais.

Foi ainda decidido não aumentar as comissões de alguns produtos ou serviços, tais como:

• liquidação das instruções OTC;
• manutenção e subscrição / resgate de fundos;
• identificação dos titulares e
• informação T2S.

A partir de 27 de Dezembro, um novo software #Bot irá automatizar a tarefa de atribuição de códigos ISIN para emissões de papel comercial não registadas no sistema centralizado gerido pela Euronext Securities Porto.

Esta iniciativa foi desenvolvida em estreita colaboração com a Euronext Securities Milan, que tem uma vasta experiência no fornecimento da tecnologia #RPA (Robotics Process Automation) para apoiar os processos empresariais.

Esta ferramenta permitirá à Euronext Securities Porto optimizar a fiabilidade, eficiência e precisão dos processos chave, contribuindo ao mesmo tempo para a digitalização da Euronext das CSDs.

A Euronext Securities Porto decidiu alterar as suas listas de preços com o objetivo principal de dar resposta a solicitações de clientes, de incentivar a participação direta de intermediários financeiros em mais do que uma CSD do Grupo Euronext, de incentivar a integração em sistema centralizado de unidades de participação de fundos, bem como, para contribuir para a revitalização do mercado de warrants e certificados em Portugal.

Entidades Emitentes:

• Redução das comissões de registo e cancelamento de Warrants e Certificados;
• Redução do custo com o processamento de eventos corporativos (designadamente, redução de capital, pagamento de rendimentos e split e reverse split) às unidades de participação de fundos;
• Redução da comissão de operações resultantes da transferência de valores entre diferentes códigos de valor mobiliário, pertencentes a uma mesma emissão de obrigações;
• Aumento da comissão cobrada às operações de subscrição/resgate de unidades de participação de fundos abertos que não utilizem a funcionalidade de order routing

Intermediários Financeiros

• Criação de um Family Fee atribuindo descontos sobre as operações de liquidação processadas na plataforma T2S, aos Intermediários Financeiros participantes em mais do que uma CSD do Grupo Euronext (Euronext Securities Milan, Euronext Securities Copenhagen e Euronext Securities Porto);
• Redução da comissão a cobrar à ligação através de VPN à sua rede privada de comunicações;
• Redução do custo das operações transfronteiriças realizadas por CSD investidoras;
• Terminar com a comissão cobrada aos Intermediários Financeiros pela subscrição do serviço de notificação/confirmação de eventos e assembleias gerais;
• Aumento das comissões cobradas pela liquidação de operações de warrants e certificados.

Detalhe das alterações efetuadas às Listas de preços

Warrants e Certificados

Após diversas interações com os emitentes de warrants e certificados, e de forma a incentivar a oferta de warrants e certificados em Portugal, a Euronext Securities Porto decidiu reduzir o preço de registo e cancelamento/amortização de warrants e certificados de um preçário por escalões, com desconto a aplicar dependendo do número de warrants e certificados emitidos, para uma comissão de valor fixo a incidir sobre o registo e o cancelamento de warrants e certificados. Por outro lado, foi igualmente decidido aumentar as comissões cobradas pela liquidação de operações de warrants e certificados.

Desta forma, foram criados os pontos 6.5 e 6.7 na Lista de preços dos Intermediários Financeiros e foram alterados os pontos 3.2 e 5.9 da Lista de Preços das Entidades Emitentes.

Fundos

Com o objetivo de incentivar a integração em sistema centralizado de unidades de participação, a Euronext Securities Porto decidiu reduzir o custo do processamento de eventos corporativos (designadamente, redução de capital, pagamento de rendimentos e Split e reverse Split) para ir de encontro às necessidades específicas destes produtos.  Por outro lado, foi decidido aumentar a comissão cobrada às operações de subscrição/resgate de unidades de participação de fundos abertos que não utilizem a funcionalidade de order routing, de forma a incentivar a utilização desta funcionalidade, reduzindo desta forma os procedimentos manuais e o risco inerente.

Para dar forma as estas alterações, foi alterada a tabela do ponto 6.10 da lista de preços das Entidades Emitentes, foram aditados os pontos 5.3, 5.6 e 6.5 da mesma lista de preços e alterado o texto do ponto 5.2, excluindo os fundos e ETFs da aplicação das comissões aí estabelecidas.

Operações de liquidação realizadas por Investor CSD

Tendo como objetivo incentivar a liquidação de operações transfronteiriças realizadas por CSD investidoras, a Euronext Securities Porto decidiu aplicar a estas operações apenas o preçário do T2S. Na sequência, foi aditado o ponto 6.10 à lista de preços dos Intermediários Financeiros.

Family Fee

De forma a incentivar a participação direta de intermediários financeiros em várias CSDs do Grupo Euronext, foi decidido criar um desconto de Família (Family fee) transversal aos preçários da Euronext Securities Milan, Euronext Securities Copenhagen e Euronext Securities Porto, que permitirá aos Intermediários Financeiros obter descontos sobre as operações de liquidação processadas na plataforma T2S, que realizam em cada CSD, ou seja, o desconto terá por base o somatório das operações de liquidação realizadas no T2S pelos participantes (comuns) das CSDs do Grupo Euronext. Para dar forma a esta alteração, foram aditados os pontos 2.8 e 2.9 na Lista de Preços dos Intermediários Financeiros.

Ligação à rede privada de comunicações da Euronext Securities Porto

A Euronext Securities Porto decidiu reduzir a comissão a cobrar à ligação através de VPN à sua rede privada de comunicações. Para o efeito, foi alterada a comissão estabelecida na tabela 7.1 relativa “Ligação principal aos sistemas via VPN” da lista de preços dos Intermediários Financeiros.

Notificação e/ou confirmação de eventos e assembleias gerais

A Euronext Securities Porto decidiu terminar com a comissão cobrada aos Intermediários Financeiros pela subscrição do serviço de notificação/confirmação de eventos e assembleias gerais. Dando forma a esta alteração, foi eliminado o primeiro parágrafo do ponto 8.2 da lista de preços dos Intermediários Financeiros.

Registo e cancelamento de emissões

Tendo como objetivo responder ao pedido de clientes, foi decidido cobrar o montante mínimo estabelecido na Tabela de registos e de cancelamentos prevista na Lista de preços das Entidades Emitentes às operações resultantes da transferência de valores entre diferentes códigos de valor mobiliário, pertencentes a uma mesma emissão de obrigações. Assim, foi aditado um parágrafo ao texto do ponto 3.1 e do ponto 5.8 da lista de preços das Entidades Emitentes.

Foram ainda efetuadas outras alterações às listas de preços, sem impacto nas comissões cobradas, bem como foram renumerados alguns pontos das listas de preços, na sequência do aditamento de novos pontos.

O preçário em vigor poderá ser consultado aqui.

A INTERBOLSA procedeu à alteração da lista de preços dos Intermediários Financeiros, na sequência da decisão do European Central Bank de aumentar preços cobrados pela liquidação e movimentação de valores efetuados através da plataforma TARGET2-Securities, a partir de 1 de janeiro de 2019.

Na estratégia definida pela INTERBOLSA, para os preços a cobrar em 2019, foi decidido repercutir nos seus preços o aumento de custo com a plataforma T2S, atualizando os preços relacionados com a liquidação e movimentação de valores.

Ainda na sequência do projeto de ligações entre a INTERBOLSA com outras CSD europeias, que permite a transferência cross-border de valores mobiliários representativos de dívida entre os participantes destas CSD e os participantes da INTERBOLSA, encontra-se já em fase de testes o link entre a INTERBOLSA e a Clearstream Banking AG (CBF), pelo que se procede já à definição dos preços a cobrar pela manutenção dos valores registados na CBF em conta de participantes da INTERBOLSA.

No que diz respeito à lista de preços a aplicar às Entidades Emitentes, o Conselho de Administração da INTERBOLSA decidiu reduzir os preços cobrados ao registo e cancelamento de emissões de warrants e certificados com o intuito de incrementar o registo nos sistemas da INTERBOLSA deste tipo de instrumentos financeiros.

Tendo em conta o risco assumido pela INTERBOLSA aquando da solicitação de correções manuais a exercícios de direitos em processamento ou já processados, foram alteradas as comissões estabelecidas no ponto 5.7 da lista de preços das entidades emitentes, onerando as correções manuais efetuadas após a data de liquidação do exercício de direitos em causa e reduzindo o preço destas mesmas correções quando efetuadas antes da data de liquidação.

Por fim, de forma a cobrar o custo assumido com a difusão de informação ao mercado, solicitada à INTERBOLSA por diversas entidades (Entidades Emitentes, agentes pagadores, escritórios de advogados…) foi aditado o ponto 8.7 e 6.10 nas listas de preços dos Intermediários Financeiros e das Entidades Emitentes, respetivamente.

As referidas alterações produzem efeitos a partir do dia 1 de janeiro de 2019.

Aplicação RGPD e revogação da circular da INTERBOLSA 1/2001, relativa ao Agente do Emitente

Nos termos da legislação e regulamentação em vigor, a INTERBOLSA presta, às emitentes com valores mobiliários nominativos integrados, o serviço de identificação de titulares.

Sendo este serviço prestado, por força da lei, aos emitentes que o requeiram, não podem as entidades envolvidas no processo de recolha, tratamento, armazenamento e reencaminhamento dos dados pessoais (designadamente, acionistas, bancos e INTERBOLSA), recusarem-se a prestar o referido serviço ou a fornecer as informações necessárias.

No entanto, sem prejuízo do supra referido, e tendo em atenção a aplicação do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), que entrou em vigor em 25 de maio de 2018, considerou a INTERBOLSA ser relevante incluir no Regulamento da INTERBOLSA n.º 1/2016, uma disposição específica relativa à proteção de dados pessoais de modo a tornar transparente e reforçar a transmissão à INTERBOLSA dos dados pessoais coletados pelos intermediários financeiros e o tratamento dos mesmos por estar em cumprimento das disposições legais aplicáveis.

Para acomodar, devidamente, esta alteração, a INTERBOLSA procedeu ao aditamento do artigo 17-A.º ao Regulamento da INTERBOLSA n.º 1/2016, relativo aos Participantes nos sistemas geridos pela Interbolsa.

Aproveita-se, também, a oportunidade para eliminar o n.º 4 do artigo 1.º do Regulamento da INTERBOLSA n.º 1/2016, bem como a Circular da INTERBOLSA n.º 1/2001, relativa ao Agente do Emitente.